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Discussão sobre crime continuado adia fim do mensalão

Pauta previa encerramento do julgamento para esta quarta-feira (05.12), mas o ministro Marco Aurélio Mello propôs a aplicação da continuidade delitiva, que reduziria as penas de 16 dos 25 condenados

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Veja como cada ministro se posicionou sobre novo julgamento do mensalão
Marco Aurélio Mello votou contra os infringentes, lembrando da responsabilidade do STF em sinalizar para o povo brasileiro uma mudança nos rumos do País.
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Contrário aos infringentes, Gilmar Mendes disse que não via fundamento para embasar a ação e criticou a lei 8038. "Por que precisa de quatro votos divergentes? Por que não três? Por que não zero? O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo", afirmou.
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Convicto de sua posição, Ricardo Lewandowski foi enfático ao terminar sua argumentação favorável a um novo julgamento dos réus: "Tenho como indiscutivelmente cabíveis os embargos infringentes".
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Contrária aos infringentes, Cármem Lúcia afirmou que um novo julgamento trataria desigualmente os réus que seriam julgados pelo Supremo e os por instâncias inferiores da Justiça, estes sem a possibilidade desse recurso.
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Luiz Fux, por sua vez, rebateu dizendo o segundo julgamento seria feito pelos mesmos ministros e com as mesmas provas, por isso votou contra os infringentes.
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Luiz Fux, por sua vez, rebateu dizendo o segundo julgamento seria feito pelos mesmos ministros e com as mesmas provas, por isso votou contra os infringentes.
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Rosa Weber também votou a favor dos infringentes, acompanhando a argumentação do ministro Zavascki.
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Teori Zavascki se colocou favorável aos infringentes, lembrando da importância da dupla jurisdição, que é o direito de todo réu tem de ser julgado mais de uma vez, por tribunais diferentes.
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Dias Toffoli votou por um novo julgamento, concordando com a alegação dos advogados dos réus de que os infringentes não foram revogados por lei, portanto as ações deveriam respeitar o regimento interno.
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Joaquim Barbosa votou contra os embargos infringentes. "Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", criticou o ministro.
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Luis Roberto Barroso se colocou a favor de um novo julgamento. "É para isso que existe a Constituição: para que o direito de 11 não seja atropelado pelo interesse de milhões", argumentou.
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