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29 DE Setembro DE 2014
20 DE Setembro DE 2014
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14 DE Maio DE 2014

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Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão Congresso mantém taxa adicional de 10% em casos de demissão sem justa causa
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente o relator e o revisor do primeiro julgamento, não poderão participar do novo sorteio para a ocupação dessas funções.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente o relator e o revisor do primeiro julgamento, não poderão participar do novo sorteio para a ocupação dessas funções.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Também ficou decidido que o relator e o revisor do novo julgamento de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, serão os mesmos para os demais 11 réus.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Porém, o presidente do STF foi voto vencido na questão. Luiz Fux, Gilmar Mendes e Roberto Barroso acompanharam a posição de Barbosa, enquanto Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Teori Zavascki ficaram a favor de 30 dias de prazo para o recebimento dos embargos.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Encerrada a votação e passados 30 minutos de intervalo, o ministro Joaquim Barbosa se opôs à proposta do réu Cristiano Paz de que se dobre o prazo de 15 dias para o recebimento dos embargos infringentes.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Celso de Mello lembrou que a extinção dos embargos infringentes já foi cogitada pelo governo federal, mas rejeitada pelo Congresso Nacional, conforme noticiou o "Estado" na última segunda-feira, 16.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Mello afirmou que reconhece a importância do embate judiciário sobre os infringentes, apenas a divergência já abriria a possibilidade de acolhimento dos embargos. "Peço vênia aos ministros que consideram inadmissíveis e dou provimento", disse ele, concluindo seu voto pelo acolhimento dos embargos.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Segundo ele, todos os cidadãos têm direito à crítica legítima, mas a Corte "não deve se contaminar por juízes paralelos" sob pena de estar negando "a qualquer acusado o direito fundamental ao julgamento justo".
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Segundo o ministro, o Supremo não deve fundamentar suas decisões no clamor das multidões, sob pena de frustração de séculos de lutas e reivindicações do povo. "Devem ser assegurados todos os instrumentos à defesa", disse ele.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
Celso de Mello iniciou seu voto saudando o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que participou de sua primeira sessão no caso. Segundo o ministro, o encerramento da sessão passada, quando ele já tinha seu voto pronto, aprofundou ainda mais sua convicção a respeito do litígio.
Supremo determina por seis votos a cinco julgamento de recurso para 12 réus do mensalão
O ministro argumentou que a jurisprudência do Supremo tem entendido como abusivo e ilegal usar o clamor público como justificativa para uma eventual prisão preventiva. Segundo ele, processo decisório nesta Corte deve ocorrer em ambiente institucional, onde devem ser levados em conta os princípios do direito.
Congresso mantém taxa adicional de 10% em casos de demissão sem justa causa
Para evitar que os parlamentares derrubassem o veto da multa do FGTS, referente a um projeto que passou com unanimidade no Senado e com ampla margem na Câmara, o governo teve de negociar um texto alternativo com a sua base e ministros chegaram a realizar uma verdadeira maratona de reuniões no Congresso.
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