PEC DOS PRECATÓRIOS - Notícias, fotos e vídeos sobre "PEC dos Precatórios"
Notícias e reportagens
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14/10/2010 - 12:04:00
por AE Para Gurgel, PEC dos precatórios é ?inconstitucional?
O procurador-geral da Repúblic
a, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à Ação Direta de In constitucionalidade (Adin) par a o pedido de revogação ... -
14/10/2010 - 00:00:00
por José Maria Tomazela SOROCABA Para Gurgel, PEC dos precatórios é 'inconstitucional'
O procurador-geral da Repúblic
a, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à Ação Direta de In constitucionalidade (Adin) par a o pedido de revogação ... -
15/12/2009 - 17:20:00
por MARIÂNGELA GALLUCCI OAB vai ao STF contra PEC dos precatórios
O presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) , Cezar Britto, entregou esta tarde ao Supremo Tribunal Fede ral (STF) uma ação na ... -
10/12/2009 - 18:51:00
por AE Congresso promulga PEC dos precatórios
A Proposta de Emenda Constituc
ional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e munic ipais e pelo Distrito ... -
03/12/2009 - 00:00:00
por Carol Pires, BRASÍLIA PEC dos Precatórios passa no Senado e vai à promulgação
O Senado aprovou ontem a propo
sta de emenda à Constituição q ue fixa novas regras para paga mento de precatórios - dívidas decorrentes de decisões ... -
02/12/2009 - 22:14:00
Senado aprova PEC dos precatórios em dois turnos
A proposta de emenda constituc
ional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e munic ipais foi aprovada nesta ... -
02/12/2009 - 21:58:00
por Carol Pires Senado aprova novas regras para pagamento de precatórios
O Senado Federal aprovou nesta
terça, 1.º, proposta de emend a à constituição que fixa nova s regras para pagamento de pre catórios (dívidas decorrentes ...