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Mensalão mineiro

No centro do escândalo estão as denúncias de desvio de recursos públicos na campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998; caso é considerado embrião do esquema envolvendo o PT, descoberto anos depois

    Eduardo AzeredoDida Sampaio/Estadão

    Mensalão mineiro

     

    O foco do processo do mensalão mineiro é a campanha eleitoral do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), um esquema de arrecadação ilegal de recursos abasteceu a tentativa de reeleição do tucano. Azeredo, que nega envolvimento no caso, renunciou ao mandato na Câmara dezenove dias depois de a Procuradoria-Geral da República pedir sua condenação. No Supremo Tribunal Federal (STF), o processo tramita desde 2009. No fim de março de 2014, a Corte decidiu devolver o processo à Justiça de Minas Gerais, já que o tucano perdeu direito ao foro privilegiado ao renunciar.

    O Ministério Público Federal afirma que a acusação de desvio de recursos públicos para a campanha do ex-governador foi o laboratório do mensalão federal, que resultou na condenação e prisão de líderes do PT em novembro de 2013, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido, deputado licenciado José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

    Azeredo é acusado de ter se utilizado de um esquema montado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para desvio de verbas para campanha. Valério está preso desde novembro do ano passado pela condenação no mensalão federal, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    No dia 7 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em parecer enviado ao STF, a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão, além de multa de R$ 451 mil. A PGR apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das empresas estaduais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, o Bemge (R$ 500 mil). 

    Outras ações. Além da ação penal até então em curso no STF, há mais três ações decorrentes dos fatos relacionados à campanha de Azeredo. Duas estão Supremo e a terceira, na 9ª Vara Criminal de Minas Gerais.

    O deputado tucano é réu também na ação civil em que é acusado por improbidade administrativa, em tramitação no STF desde 2003. Há oito réus citados, entre eles Marcos Valério. No processo em curso na Justiça de Minas, além de Marcos Valério, foram acusados também o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro da campanha do PSDB-MG Cláudio Mourão. O ex-ministro, no entanto, já está livre de qualquer pena porque os crimes prescreveram quando ele completou 70 anos. Em abril, Mourão também fará 70 anos e poderá requerer a prescrição de seus crimes. 

    Célio Andrade ainda é réu em ação penal em que é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. A ação também está no STF sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também responsável pela ação contra Azeredo.

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    • Dora Kramer

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