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FPE

21 DE Agosto DE 2013
19 DE Julho DE 2013
18 DE Julho DE 2013

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Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Com um novo rito de apreciação de vetos presidenciais, as propostas vetadas pela presidente Dilma após julho passarão a trancar a pauta do Congresso em 30 dias e, uma vez por mês, parlamentares poderão derrubar ou não os vetos presidenciais. A próxima sessão está marcada para 17 de setembro, quando serão apreciados os vetos à MP 610 (Garantia-Safra) e o fim da multa adicional do FGTS
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a avisar que o governo iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Após um pedido da presidente Dilma ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por cerca de um mês a votação de dois vetos que preocupavam o Planalto em razão do impacto financeiro que poderiam causar. O principal foi a retirada do debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para demissões em justa causa. A cobrança rende aproximadamente R$ 3 bilhões anuais ao Tesouro
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
A vitória do Planalto se deu no Senado, onde 70 dos 81 parlamentares compareceram e a maioria garantiu a manutenção dos vetos. Um veto só é derrubado quando Câmara e Senado aprovam a revisão da decisão presidencial. De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite dessa terça, 20, pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina e à emenda do FPE, os parlamentares mantiveram os vetos à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec. A votação foi marcada por protestos de entidades médicas dentro e fora do parlamento, a favor e contra a derrubada dos vetos. Policiais e bombeiros também protestaram no plenário da Câmara para cobrar aprovação do piso nacional da categoria
Congresso mantém vetos de Dilma a Ato Médico e fundo estadual
Parlamentares mantiveram os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos que tratam do chamado Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A votação no Congresso durou mais de quatro horas e acabou às 2h30 de quarta-feira, 21. Foi a primeira sessão destinada à votação de matérias rejeitadas pelo Executivo de acordo com as novas regras
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