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Emenda Parlamentar

Equipe AE Equipe AE

Normalmente usadas pelos parlamentares para enviar dinheiro do governo a projetos locais – que, na maioria das vezes, as emendas financiam obras de infra-estrutura – como melhoria de estradas ou construção de pontes, escolas e hospitais.

A tramitação, ou o caminho que ela percorre até ser aprovada, tem início quando o governo envia o projeto de lei orçamentária para ser incorporado no orçamento do ano seguinte. No trâmite do processo, cada deputado tem uma cota de R$ 2 milhões, que pode usar para propor melhorias ou enviar recursos extras para uma ou várias obras. Assim que o orçamento é aprovado pela Assembleia, o governo do Estado determina o que vai e o que não vai ser pago dos recursos sugeridos.

O governo federal e Prefeitura de SP disponibilizam no seus sites oficiais cada emenda apresentada por seus legisladores e mostram sua execução orçamentária. No caso do Estado de São Paulo não existe um sistema como o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), que apresenta todas as informações sobre as emendas.

Uma proposta, assinada por deputados do PT paulistas, sugeriu a criação de um módulo específico no SIGEO – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – para acompanhamento da execução orçamentária. Lá seria possível encontrar projetos especificado o número da emenda, nome e partido do parlamentar; nome do órgão, do programa e da ação referente à emenda; valores previsto, empenhado e pago. A proposta foi vetada.

Atualmente, o processo de emendas no Estado de SP, segundo a secretaria da Fazenda do governo do Estado de SP , é feito através de ofícios enviados por parlamentares e que, uma vez aprovados, são transformados em convênios. Para viabilizar o convênio, a princípio, a Câmara Municipal aprova uma lei autorizando o município a celebrar o convênio com o Estado. Depois, após passar pela análise técnica, é feita a publicação no Diário Oficial para então ser firmado o convênio entre o Estado e a prefeitura, que também é publicado no Diário Oficial.

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