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CLT

Autoridades defendem lei sobre terceirização

Em evento do Grupo Estado, participantes apoiaram projeto de lei que regulamenta terceirização de serviços. Para centrais sindicais, atividade compromete condições de trabalho

20 DE Setembro DE 2014
19 DE Setembro DE 2014
20 DE Agosto DE 2014
19 DE Julho DE 2014

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Panfleto de Aécio Neves garante que ele não mexe na CLT Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Panfleto de Aécio Neves garante que ele não mexe na CLT
Aécio visita Carreata Mulheres de Peito com Alckmin ao lado de 30 modelos, em SP
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Alvo de muitos debates e mudanças ao longo do tempo, a CLT completou sete décadas com quase 500 alterações. Hoje, ela garante direitos básicos aos trabalhadores brasileiros, como repouso semanal, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na foto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PE), discursa na comemoração dos 70 anos da assinatura da CLT, pelo ex- presidente Getúlio Vargas.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
No dia 26 de março de 2013, em votação unânime, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 72/2013, mais conhecida como PEC das Domésticas. Como noticiou o Estadão no dia seguinte, a nova legislação estendeu ao empregado doméstico os mesmos direitos que já eram assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, no Brasil. Apesar de não ter sido incorporada especificamente à CLT, a PEC das Domésticas foi um marco no direito trabalhista do país.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Como resposta, milhares de trabalhadores continuaram com os protestos continuaram em 2002. No dia 21 de março, sindicalistas fecharam a Avenida Paulista e realizaram um enterro simbólico do presidente Fernando Henrique Cardoso, do então ministro do Trabalho Francisco Dornelles e do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Apesar da pressão, Aécio Neves (PSDB-MG), à época presidente da Câmara dos Deputados, anunciou no dia seguinte (4 de dezembro) que as mudanças na CLT - que tramitavam em regime de urgência - seriam votadas. O Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional pelo governo FHC foi de fato aprovado no dia, por 264 votos a favor, 213 contra e duas abstenções.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
No dia 3 de dezembro do mesmo ano, o Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar uma carta com um pó branco, suspeito de ser antraz, enviada ao gabinete do deputado federal Ney Lopes (PFL-RN). Lopes era relator do projeto de lei que previa a flexibilização da CLT, na Comissão de Constituição e Justiça.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
No dia 27 de novembro de 2001, enquanto o Estadão dava na primeira página a manchete "Câmara está pronta paravotar projeto da CLT", sindicalistas se manifestavam em frente ao Congresso Nacional.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Outro período de intenso debate foi em 2001, quando tramitava no Congresso Nacional um projeto que tinha como objetivo flexibilizar a legislação trabalhista, permitindo que acordos coletivos entre empregadores e sindicatos pudessem se sobrepor à CLT. A proposta foi alvo de diversos protestos, convocados pelas centrais sindicais. No dia 13 de novembro, por exemplo, dirigentes de 40 sindicatos da CUT ocuparam a Secretaria do Trabalho, em São Paulo, contra a alteração do artigo 618 da CLT.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
Em 1976, a CLT passava por um novo processo de discussão. O presidente da comissão revisora da Consolidação das Leis do Trabalho era Arnaldo Sussekind, ex-ministro do Trabalho, responsável por coordenar a elaboração de um anteprojeto de lei, que seria enviado ao Congresso Nacional. A mudança viria no ano seguinte, com a nova redação dada pela Lei 6.514/1977, que, entre outras questões, regulamentou as férias dos trabalhadores.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
No dia em que a CLT entrou em vigor, o Estadão trouxe um artigo do então presidente do Conselho Regional de Justiça do Trabalho de SP, Oscar de Oliveira Carvalho, intitulado "As grandes conquistas do direito trabalhista nacional", em que se referia à CLT como "uma das legislações mais adiantadas de todo o mundo".
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
O principal responsável pela redação da lei foi o ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, que também a subscreveu. A foto acima foi publicada no Estadão em dezembro de 1940, com a nomeação de Marcondes Filho ao Ministério do Trabalho.
Em 1943, o Decreto-Lei nº 5.452 punha em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas
No dia 1º de maio de 1943, Dia do Trabalhador, o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452, responsável pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, a nova legislação só entraria em vigor no dia 10 de novembro daquele ano, há exatos 70 anos.
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